Quem está a arrendar casa ou está a pagar Credito Habitação pode aumentar salário mensal em 40 euros. Mais abaixo explicamos o que fazer para ter direito.
Esta é uma das medidas do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) para ajudar as famílias a lidar com o aumento dos preços e garantir mais dinheiro disponível a cada mês. Isso acontece devido a inflação e ao aumento do preço das rendas das casas.
Especificamente, a redução das retenções na fonte para quem aluga casa para residência permanente está no artigo 235.º da Lei n.º 82/2023, que aprova o OE2024. De acordo com o artigo, dependendo da situação de cada família, será adicionado 40 euros ao valor a deduzir na retenção na fonte. Em resumo, o salário líquido de cada pessoa será aumentado em 40 euros por mês.
Quem tem direito à redução de 40 euros na retenção na fonte?
Para que os inquilinos ou proprietários possam receber um desconto de 40 euros na retenção na fonte todos os meses, é necessário que atendam aos seguintes requisitos, conforme estabelecido no diploma:
- Ser o titular do contrato de arrendamento ou subarrendamento da primeira habitação, devidamente registrado na Autoridade Tributária, ou possuir um contrato de mútuo para a compra, obras ou construção da habitação própria e permanente.
- O rendimento mensal do titular não deve exceder 2.700 euros.
É importante notar que essa medida se aplica apenas aos trabalhadores por conta de outrem, uma vez que os trabalhadores independentes têm uma taxa de retenção na fonte fixa, independentemente do valor envolvido.
O que fazer para aderir à medida?
A redução na retenção na fonte não acontece automaticamente. Isso significa que aqueles que preencherem os critérios para aderir à medida precisam informar à sua entidade empregadora sobre a escolha de reduzir em 40 euros os descontos mensais para o IRS.
Utilize a minuta abaixo para efetuar o pedido junto da entidade empregadora e adicione este documento de apoio Circular N1/2024 da Autoridade Tributária como anexo no email.
“
Exmo Srs/as,
Espero que esta mensagem os encontre bem,
Com base na Circular N1/2024 (documento de apoio em anexo), venho por este meio comunicar a minha intenção de aderir a redução de 40 euros da retenção na fonte para o presente ano.
Estou disponível para todo e qualquer esclarecimento adicional,
Com os melhores cumprimentos,
“